Termos e Condições

1. Definições

• "Sestércio Azul" ou "nós" — a pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Rua João Gomes, 147, Rio Vermelho, Salvador – BA.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse este sítio ou contrate os serviços do Sestércio Azul.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria numismática descritas neste sítio: Sessão de Medição e Registro, Estudo Comparativo de Grupo e Programa de Custódia de Longo Prazo.
• "Acordo" — estes Termos e Condições e qualquer proposta escrita aceita entre as partes.
• "Sítio" — o presente endereço eletrônico e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este sítio ou ao contratar qualquer serviço do Sestércio Azul, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições na íntegra.

Os serviços são direcionados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A contratação por menores exige a representação por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

O Sestércio Azul oferece três modalidades de consultoria em documentação numismática, todas descritas em detalhe na página de Serviços:

• Sessão de Medição e Registro — até 8 peças, 2 horas, R$ 640.
• Estudo Comparativo de Grupo — 5 a 20 peças, 4 semanas, R$ 1.880.
• Programa de Custódia de Longo Prazo — 12 meses, R$ 5.220/ano.

Os serviços são prestados prioritariamente em Salvador e região. A prestação em outros locais está sujeita a avaliação prévia e eventuais custos adicionais de deslocamento, informados antes da formalização.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços, o usuário assume as seguintes responsabilidades:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o acervo e sobre sua qualidade de proprietário ou representante autorizado das peças.
• Disponibilizar as peças no momento e local acordados para a sessão.
• Não solicitar, direta ou indiretamente, a elaboração de documentos que falsifiquem a procedência, a autenticidade ou o estado das peças.
• Utilizar o sítio apenas para fins lícitos, sem tentar comprometer sua segurança ou funcionamento.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, estudos, fichas de medição e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços são entregues ao cliente ao final de cada engajamento. O cliente tem direito de usar esses materiais para fins pessoais, institucionais e acadêmicos.

O conteúdo do sítio — textos, layout, logotipo e identidade visual — é propriedade do Sestércio Azul. A reprodução sem autorização prévia por escrito é vedada.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em reais (BRL) e os métodos de pagamento aceitos são informados na proposta enviada ao cliente. Como orientação geral:

• Sessão de Medição: pagamento integral antes ou no dia da sessão.
• Estudo Comparativo: 50% no início e 50% na entrega do relatório.
• Programa de Custódia: pagamento anual antecipado ou em parcelas definidas na proposta.

Cancelamento: o cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência não gera cobrança. Cancelamentos com prazo menor poderão resultar na cobrança parcial do valor, conforme descrito na proposta.

7. Termos específicos de prestação

• O escopo de cada engajamento é definido em proposta escrita antes do início. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito.
• O Sestércio Azul trata as peças com cuidados de conservação preventiva, mas não assume responsabilidade por danos causados por condições preexistentes não identificadas antes do início da sessão.
• Os documentos produzidos refletem o estado das peças no momento do exame. Não constituem avaliação de mercado, laudo de autenticidade para fins jurídicos ou opinião sobre legalidade de posse.
• Para o Programa de Custódia, as visitas trimestrais são agendadas de comum acordo com o cliente. O não comparecimento do cliente ou indisponibilidade das peças na data acordada poderá resultar na remarcação sem reposição da visita perdida.

8. Isenção de responsabilidade

O Sestércio Azul não é responsável por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos documentos produzidos.
• Interrupções no funcionamento do sítio por razões técnicas externas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes da prestação ou não prestação dos serviços.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso escrito. No caso do Programa de Custódia, a rescisão pelo cliente antes do término do período anual não dá direito à restituição proporcional do valor já pago, salvo acordo específico. O Sestércio Azul pode encerrar o engajamento em caso de descumprimento destes termos pelo cliente, com comunicação escrita prévia.

10. Resolução de disputas e foro

As partes buscam resolver conflitos preferencialmente por negociação direta. Na ausência de acordo, qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições ou dos serviços prestados será submetida ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e a proposta escrita aceita pelas partes constituem o acordo completo sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: a omissão do Sestércio Azul em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Comunicações: avisos formais devem ser enviados por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal do Sestércio Azul.

12. Alterações dos termos

O Sestércio Azul pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados e indicadas pela data de atualização neste documento. O uso continuado do sítio ou dos serviços após a atualização implica aceitação dos novos termos.

13. Contato para assuntos legais